1. Aceite e escopo do serviço
Estes Termos regem o uso da plataforma Médidy (“Serviço”), operada por Médidy (“nós”), por qualquer pessoa jurídica ou física que crie uma conta (“Cliente”). Ao criar uma conta, o Cliente declara aceitar integralmente estes Termos. Caso não concorde, não utilize o Serviço.
O Serviço consiste em ferramenta SaaS para gestão de contratos, geração de Boletins de Medição (BMs), portal de aprovação por terceiros e funcionalidades correlatas, conforme descritas em /features.
2. Cadastro e responsabilidades do usuário
O Cliente é responsável por (i) fornecer dados verdadeiros e atualizados no cadastro; (ii) manter a confidencialidade de credenciais; (iii) zelar pela conformidade do uso da plataforma com a legislação aplicável; (iv) responder pelas ações de usuários vinculados ao seu tenant.
Cada conta corresponde a um tenant lógico, com dados isolados por Row-Level Security. Não é permitido tentar acessar tenants de terceiros nem realizar engenharia reversa do Serviço.
3. Plano, cobrança, reajuste e cancelamento
A assinatura é oferecida em dois ciclos, à escolha do Cliente: mensal, no valor de R$ 625,00 por mês, ou anual. O plano anual possui preço de lançamento de R$ 5.000,00 por ano para assinaturas ativadas até 31/12/2026; a partir de 01/01/2027, o valor de tabela do plano anual passa a R$ 6.000,00 por ano. O valor vigente no momento da ativação é mantido nas renovações subsequentes, conforme a cláusula de não reajuste abaixo. O Cliente assume o compromisso de pagamento a partir do momento em que ativa a assinatura.
Concedemos teste grátis de 14 dias corridos a partir do cadastro, sem cobrança e sem necessidade de cartão. Encerrado o período de teste, o acesso à plataforma fica pausado até que o Cliente ative a assinatura — sem prejuízo aos dados, que permanecem armazenados.
Não há fidelidade contratual. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, com efeito ao fim do ciclo vigente. Não há reembolso de períodos parciais já cobrados.
Comprometemo-nos a não reajustar o valor da assinatura para clientes ativos no plano vigente, ressalvadas correções legais obrigatórias.
4. Conteúdo do cliente
Contratos, BMs, dados de clientes finais e demais conteúdos enviados ou gerados pelo Cliente permanecem de sua propriedade. A Médidy atua como operadora desses dados, processando-os exclusivamente para prestar o Serviço.
O Cliente concede à Médidy licença não exclusiva, limitada, e pelo tempo necessário, para hospedar, processar e exibir o conteúdo dentro do Serviço.
5. Propriedade intelectual da Médidy
Todo o software, marcas, design, documentação e materiais da Médidy são de propriedade exclusiva da Médidy ou de seus licenciantes. Nada nestes Termos transfere propriedade intelectual ao Cliente.
6. Limitação de responsabilidade
O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra”. Não garantimos ininterrupção, ausência de erros ou adequação a finalidade específica.
Salvo dolo ou culpa grave, a responsabilidade total da Médidy fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento gerador.
7. Suspensão e rescisão
Podemos suspender ou encerrar a conta em caso de violação destes Termos, inadimplência por mais de 30 dias, ou uso que comprometa a integridade do Serviço ou de terceiros.
Após o encerramento, dados do Cliente ficam disponíveis para exportação por 30 dias e, em seguida, são eliminados conforme nossa política de retenção.
8. Disposições gerais
Estes Termos podem ser alterados, com notificação prévia por email ou na própria plataforma. Alterações entram em vigor 30 dias após a notificação.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Médidy para dirimir quaisquer questões.
Dúvidas: medidycontato@gmail.com.